Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido independentemente da citação do réu?

Resposta

Quando a causa dispensa produção de provas além das constantes da inicial e o fundamento jurídico está pacificado por precedente vinculante (entendimento consolidado), autorizando imediata improcedência; havendo apelação, pode haver retratação em 5 dias.