Flashcard FC231717
Quando a petição inicial contraria enunciado sumulado de tribunal sobre direito local, qual medida o juiz pode adotar no juízo de admissibilidade?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Quando a petição inicial contraria enunciado sumulado de tribunal sobre direito local, qual medida o juiz pode adotar no juízo de admissibilidade?
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Resposta
Decretar a improcedência liminar, dispensando a fase instrutória e a citação do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230299
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