Flashcard FC231719
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem determinar a citação do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem determinar a citação do réu?
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Resposta
Quando a demanda versar sobre puro direito e a pretensão contrariar jurisprudência consolidada, permitindo julgamento imediato sem ofensa ao devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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