FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC231722

Qual o efeito da apelação contra sentença de improcedência liminar e quando a petição inicial deve ser admitida apesar da qualificação deficiente do réu?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Qual o efeito da apelação contra sentença de improcedência liminar e quando a petição inicial deve ser admitida apesar da qualificação deficiente do réu?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Efeito regressivo: autoriza o juiz a retratar‑se antes do seguimento do recurso; se não houver retratação, o recurso prossegue.
Citação possível: havendo possibilidade de citar o réu, a petição deve ser admitida, facultando-se diligências para obter dados, evitando indeferimento formal.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230304

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo