Flashcard FC231724
Quando é cabível a improcedência liminar do pedido por afronta à jurisprudência vinculante do STJ?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Quando é cabível a improcedência liminar do pedido por afronta à jurisprudência vinculante do STJ?
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Resposta
Quando o pedido contraria acórdão vinculante do STJ em recursos repetitivos e não exige fase instrutória, o juiz pode julgá‑lo liminarmente improcedente sem citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230306
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