Flashcard FC231727
Qual a natureza do instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública e qual o efeito da instauração da mediação sobre o prazo prescricional?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Qual a natureza do instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública e qual o efeito da instauração da mediação sobre o prazo prescricional?
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Resposta
Título executivo extrajudicial, sem exigência de duas testemunhas.Suspende o prazo prescricional enquanto durar o procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230309
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