Flashcard FC231730
Qual a consequência processual da não arguição, em preliminar de contestação, da existência de cláusula compromissória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Qual a consequência processual da não arguição, em preliminar de contestação, da existência de cláusula compromissória?
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Resposta
Renúncia à jurisdição arbitral e preclusão da matéria; o processo segue e é julgado pela Justiça estatal, sem remessa de ofício à arbitragem.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230312
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