Flashcard FC231733
A coisa julgada material impede nova ação que repete o mesmo pedido quando a causa de pedir é distinta?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
A coisa julgada material impede nova ação que repete o mesmo pedido quando a causa de pedir é distinta?
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Resposta
Não; rejeita‑se a preliminar: a coisa julgada exige tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir) e, sendo a causa de pedir diversa, não há coisa julgada material, podendo o feito prosseguir.
Preclusão atinge apenas as alegações já deduzidas na ação anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230315
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