Flashcard FC231738
Por que a compensação, quando alegada na contestação, é considerada matéria de mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Por que a compensação, quando alegada na contestação, é considerada matéria de mérito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque constitui um contradireito sobre o conteúdo do direito em disputa, exigindo exame do mérito pelo juiz;
produz efeito se os créditos forem recíprocos, certos, líquidos e vencidos (ou haja previsão legal).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230320
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em