FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC231750

Qual o efeito da revelia e sua limitação em demandas que envolvem direitos indisponíveis, como a disposição do próprio corpo?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Qual o efeito da revelia e sua limitação em demandas que envolvem direitos indisponíveis, como a disposição do próprio corpo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Revelia gera presunção relativa de veracidade das alegações, mas não exonera o autor do ônus da prova em direitos indisponíveis; o juiz deve decretar a revelia e determinar produção de prova (ex.: perícia médica) antes de decidir o mérito.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230332

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo