Flashcard FC231750
Qual o efeito da revelia e sua limitação em demandas que envolvem direitos indisponíveis, como a disposição do próprio corpo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Qual o efeito da revelia e sua limitação em demandas que envolvem direitos indisponíveis, como a disposição do próprio corpo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Revelia gera presunção relativa de veracidade das alegações, mas não exonera o autor do ônus da prova em direitos indisponíveis; o juiz deve decretar a revelia e determinar produção de prova (ex.: perícia médica) antes de decidir o mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230332
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em