Flashcard FC231757
O que são capacidade processual e legitimidade ad causam e como se comprovam para entidade pública que defende direitos institucionais?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
O que são capacidade processual e legitimidade ad causam e como se comprovam para entidade pública que defende direitos institucionais?
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Resposta
Capacidade processual: aptidão para estar em juízo.
Legitimidade ad causam: pertinência subjetiva para pleitear o interesse.
Comprovam-se pela representação por procurador regularmente investido, afastando ilegitimidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230339
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