Flashcard FC231759
A decisão que antecipa julgamento parcial do mérito sobre parcela incontroversa pode ser executada provisoriamente sem caução, mesmo havendo recurso?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
A decisão que antecipa julgamento parcial do mérito sobre parcela incontroversa pode ser executada provisoriamente sem caução, mesmo havendo recurso?
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Resposta
Sim.Pode ser executada provisoriamente sem caução; só se torna definitiva com trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230341
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