Flashcard FC231760
São cabíveis embargos de declaração para suprir omissão em decisão de saneamento e o Ministério Público, na função de fiscal, tem legitimidade para opô‑los?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
São cabíveis embargos de declaração para suprir omissão em decisão de saneamento e o Ministério Público, na função de fiscal, tem legitimidade para opô‑los?
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Resposta
Sim.Embargos sanam a omissão em decisão de saneamento; o Ministério Público, como fiscal, tem legitimidade e prazo em dobro para opô‑los; o juiz deve reconhecer a omissão e decidir sobre a pertinência da prova pericial, determinando‑a se necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230342
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