Flashcard FC231761
Em que situação o juiz pode proferir julgamento parcial do mérito e como se impugna essa decisão?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Em que situação o juiz pode proferir julgamento parcial do mérito e como se impugna essa decisão?
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Resposta
Quando parte do pedido é incontroversa, o juiz pode decidir isoladamente essa pretensão; a decisão é impugnável por agravo de instrumento.Veja como foi cobrado:
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