Flashcard FC231763
A decisão parcial de mérito gera coisa julgada e admite ação rescisória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
A decisão parcial de mérito gera coisa julgada e admite ação rescisória?
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Resposta
Sim.Constitui decisão de mérito, produz coisa julgada e admite ação rescisória no prazo de dois anos contado do trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230345
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