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Flashcard FC231769

Como se classifica decisão que homologa apenas parcela do pedido e quais são seus efeitos recursais e quanto à coisa julgada?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Como se classifica decisão que homologa apenas parcela do pedido e quais são seus efeitos recursais e quanto à coisa julgada?
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Resposta

A decisão é decisão interlocutória parcial de mérito, impugnável por agravo de instrumento;
se não atacada no prazo, produz coisa julgada material quanto ao homologado;
em matéria de trato continuado admite revisão pela cláusula rebus sic stantibus.






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