Flashcard FC231769
Como se classifica decisão que homologa apenas parcela do pedido e quais são seus efeitos recursais e quanto à coisa julgada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Como se classifica decisão que homologa apenas parcela do pedido e quais são seus efeitos recursais e quanto à coisa julgada?
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Resposta
A decisão é decisão interlocutória parcial de mérito, impugnável por agravo de instrumento;
se não atacada no prazo, produz coisa julgada material quanto ao homologado;
em matéria de trato continuado admite revisão pela cláusula rebus sic stantibus.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230351
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