Flashcard FC231770
Quem deve provar o teor e a vigência de norma municipal, estadual, estrangeira ou consuetudinária caso o juiz assim determine?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Quem deve provar o teor e a vigência de norma municipal, estadual, estrangeira ou consuetudinária caso o juiz assim determine?
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Resposta
A parte que alega a norma deve apresentar seu teor e vigência (textos, traduções ou documentos oficiais) quando o juiz exigir.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230352
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