Flashcard FC231811
Quando incide a remessa necessária nos embargos à execução fiscal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Quando incide a remessa necessária nos embargos à execução fiscal?
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Resposta
Quando a sentença acolhe, total ou parcialmente, os embargos à execução fiscal, exigindo confirmação pelo tribunal.
Veja como foi cobrado:
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