Flashcard FC231814
Em que situação a parte sucumbente pode propor nova ação idêntica para alterar acórdão já transitado em julgado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Em que situação a parte sucumbente pode propor nova ação idêntica para alterar acórdão já transitado em julgado?
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Resposta
Quando houver alteração legislativa superveniente aplicável à relação de trato continuado, devidamente demonstrada, respeitado o contraditório e os limites processuais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230396
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