Flashcard FC231815
Contra a Fazenda Pública, quando a remessa necessária é excluída e quando pode ser aplicada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Contra a Fazenda Pública, quando a remessa necessária é excluída e quando pode ser aplicada?
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Resposta
Juizados Especiais: remessa necessária é expressamente excluída.Varas Federais: pode ser aplicada quando a sentença condena o ente público e não há apelação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230397
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