Flashcard FC231816
Quando há falta de interesse de agir para propor nova ação declaratória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Quando há falta de interesse de agir para propor nova ação declaratória?
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Resposta
Interesse de agir falta quando a declaração pretendida é desnecessária ou inadequada, pois a mesma questão já foi trazida ao juízo no processo em curso (por exemplo, na contestação), tornando a nova via redundante e ensejando extinção sem resolução do mérito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230398
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