Flashcard FC231829
Que natureza jurídica e quais efeitos tem decisão que reconhece prescrição apenas quanto a parte do pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Que natureza jurídica e quais efeitos tem decisão que reconhece prescrição apenas quanto a parte do pedido?
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Resposta
Decisão interlocutória parcial de méritoImpugnável por agravo de instrumento
Se não impugnada, forma coisa julgada material
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230411
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