Flashcard FC231831
Quando a decisão incidental sobre questão prejudicial gera coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Quando a decisão incidental sobre questão prejudicial gera coisa julgada material?
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Resposta
Quando a resolução for necessária ao mérito,houve contraditório prévio e efetivo,
e o juízo foi competente quanto às partes e à matéria;
não opera se houver limitações probatórias ou restrições à cognição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230413
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