Flashcard FC231832
Quando a resolução incidental de questão prejudicial faz coisa julgada, impedindo sua rediscussão?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Quando a resolução incidental de questão prejudicial faz coisa julgada, impedindo sua rediscussão?
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Resposta
Quando:
for indispensável ao julgamento do mérito;
houver contraditório prévio e efetivo;
o juízo for competente.
Veja como foi cobrado:
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