Flashcard FC231836
A correção de erro material sujeita‑se à preclusão ou à coisa julgada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
A correção de erro material sujeita‑se à preclusão ou à coisa julgada?
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Resposta
Não. Erro material é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e corrigível a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado, desde que não altere o conteúdo jurídico da decisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230418
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