Flashcard FC231837
O reconhecimento incidental de questão prejudicial gera coisa julgada material quando o juízo que a decidiu é incompetente para conhecê-la como pedido principal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
O reconhecimento incidental de questão prejudicial gera coisa julgada material quando o juízo que a decidiu é incompetente para conhecê-la como pedido principal?
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Resposta
Não.Requisito: juiz competente para decidir a questão como ação autônoma; sem competência, não há coisa julgada material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230419
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