Flashcard FC231838
Qual critério impede a dispensa da remessa necessária em sentenças contra a Fazenda?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Qual critério impede a dispensa da remessa necessária em sentenças contra a Fazenda?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dispensa ocorre apenas quando a condenação é certa e líquida e o valor está dentro dos limites previstos; sentenças ilíquidas permanecem sujeitas ao reexame necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230420
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em