Flashcard FC231845
Qual a consequência da carência de ação por ilegitimidade ativa manifesta na petição inicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Qual a consequência da carência de ação por ilegitimidade ativa manifesta na petição inicial?
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Resposta
In status assertionis, o juiz deve indeferir a petição inicial e extinguir o feito sem resolução do mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230427
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