Flashcard FC231846
O que caracteriza sentença extra petita?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
O que caracteriza sentença extra petita?
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Resposta
Decisão que resolve por fundamento ou matéria não suscitados pelas partes, inovando além do pedido e violando a congruência, acarretando nulidade absoluta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230428
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