Flashcard FC231847
Quando a desistência da ação depende de anuência do réu e qual é seu efeito se homologada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Quando a desistência da ação depende de anuência do réu e qual é seu efeito se homologada?
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Resposta
Pode ser apresentada até a sentença; se já houve contestação, depende da anuência do réu.Se homologada, implica a extinção do processo sem resolução do mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230429
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