Flashcard FC231858
Na impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz pode conhecer fato extintivo ocorrido antes da sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Na impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz pode conhecer fato extintivo ocorrido antes da sentença?
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Resposta
Não. Deve deixar de conhecer, pois só são admissíveis fatos extintivos supervenientes à sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230440
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