Flashcard FC231862
Em que circunstâncias é cabível o desconto em folha para pagamento de alimentos e qual o limite máximo cumulativo sobre os rendimentos líquidos do devedor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Em que circunstâncias é cabível o desconto em folha para pagamento de alimentos e qual o limite máximo cumulativo sobre os rendimentos líquidos do devedor?
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Resposta
Cabível: quando o credor alimentar requer e o executado permanece inerte, sendo possível o desconto direto em folha determinado pelo juiz.Limite: 50% dos rendimentos líquidos.
1000 \times 0.5 = 500
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230444
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