Flashcard FC231863
No cumprimento provisório, é exigida caução para a penhora, seu reforço e para a avaliação dos bens penhorados?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
No cumprimento provisório, é exigida caução para a penhora, seu reforço e para a avaliação dos bens penhorados?
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Resposta
Não. Não se exige caução para penhora, reforço ou avaliação.
Caução só é exigida para levantamento de depósito, transferência de posse/alienação ou ato que possa causar grave dano, quando o juiz arbitra garantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230445
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