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Flashcard FC231863

No cumprimento provisório, é exigida caução para a penhora, seu reforço e para a avaliação dos bens penhorados?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

No cumprimento provisório, é exigida caução para a penhora, seu reforço e para a avaliação dos bens penhorados?
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Resposta

Não. Não se exige caução para penhora, reforço ou avaliação.
Caução só é exigida para levantamento de depósito, transferência de posse/alienação ou ato que possa causar grave dano, quando o juiz arbitra garantia.






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