Flashcard FC231866
Qual o dever do juiz quando a impugnação ao cumprimento de sentença traz fundamento diverso do excesso, mas faltam os elementos para analisar o excesso?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
Qual o dever do juiz quando a impugnação ao cumprimento de sentença traz fundamento diverso do excesso, mas faltam os elementos para analisar o excesso?
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Resposta
Mandar processar a impugnação;não apreciar o excesso, reservando-se para examinar os demais fundamentos.
Veja como foi cobrado:
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