Flashcard FC231869
Na execução contra a Fazenda Pública, como se determina se a expedição será RPV ou precatório quando há parte incontroversa de pequeno valor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
Na execução contra a Fazenda Pública, como se determina se a expedição será RPV ou precatório quando há parte incontroversa de pequeno valor?
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Resposta
Define‑se pelo valor total da condenação: se ultrapassar o limite das requisições de pequeno valor, expede‑se precatório, não RPV, mesmo que a parcela incontroversa seja pequena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230451
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