Flashcard FC231871
É cabível o cumprimento provisório de sentença que majora alimentos com apelação pendente e quais providências executivas se aplicam?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2023
É cabível o cumprimento provisório de sentença que majora alimentos com apelação pendente e quais providências executivas se aplicam?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Efeitos ex tunc desde a citação.
Prisão civil pelas 3 prestações anteriores ao ajuizamento do cumprimento e pelas que se vencerem durante a execução.
Demais débitos desde a citação cobrados por penhora e expropriação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230453
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em