Flashcard FC231874
Quando é cabível impugnar o cumprimento de sentença alegando inexigibilidade por norma declarada inconstitucional pelo STF?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Quando é cabível impugnar o cumprimento de sentença alegando inexigibilidade por norma declarada inconstitucional pelo STF?
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Resposta
Somente se a decisão do STF for anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230456
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