Flashcard FC231876
Se o STF declara inconstitucional a norma que fundamentou um título executivo judicial após o trânsito em julgado, qual o efeito e qual o remédio?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Se o STF declara inconstitucional a norma que fundamentou um título executivo judicial após o trânsito em julgado, qual o efeito e qual o remédio?
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Resposta
Inexigível a obrigação;Ação rescisória cabível;
Dois anos contado do trânsito em julgado da decisão do STF;
o STF pode modular os efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230458
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