Flashcard FC231877
Qual decisão constitui título executivo para cumprimento de sentença de obrigação alimentar?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual decisão constitui título executivo para cumprimento de sentença de obrigação alimentar?
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Resposta
Tanto a sentença condenatória definitiva quanto a decisão interlocutória que fixa alimentos; o executado é intimado pessoalmente para, em 3 dias, pagar, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230459
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