Flashcard FC231881
Qual a natureza jurídica da sentença arbitral para fins de execução?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Qual a natureza jurídica da sentença arbitral para fins de execução?
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Resposta
A sentença arbitral possui natureza de título executivo judicial, podendo ser exigida por cumprimento de sentença ou por execução adequada à obrigação.Veja como foi cobrado:
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