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Flashcard FC231884

Como se inicia o cumprimento definitivo da sentença e quais as consequências do não pagamento no prazo?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Como se inicia o cumprimento definitivo da sentença e quais as consequências do não pagamento no prazo?
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Resposta

Peticionar o início da execução após certificação do trânsito em julgado, requerendo intimação para pagamento em 15 dias; não pago, incidem multa 10% e honorários 10% sobre o débito, e será determinada penhora e avaliação.

\(10000 + 0{,}10\times10000 + 0{,}10\times10000 = 12000\)




Veja como foi cobrado:
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