Flashcard FC231886
Pode o executado antecipar o pagamento antes da intimação; o que ocorre se o depósito for parcial e quando inicia o prazo para impugnação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Pode o executado antecipar o pagamento antes da intimação; o que ocorre se o depósito for parcial e quando inicia o prazo para impugnação?
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Resposta
Sim, pode antecipar; se o depósito for parcial, a diferença sofrerá multa de 10% e honorários advocatícios sobre o restante.
O prazo de 15 dias para impugnação inicia após o término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230468
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