Flashcard FC231889
No cumprimento de sentença, a Fazenda Pública pode, por meio de impugnação, alegar a falta ou nulidade da citação quando o processo tramitou à revelia na fase de conhecimento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
No cumprimento de sentença, a Fazenda Pública pode, por meio de impugnação, alegar a falta ou nulidade da citação quando o processo tramitou à revelia na fase de conhecimento?
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Resposta
Sim. A Fazenda pode apresentar impugnação (prazo de 30 dias) para alegar a nulidade da citação se houve revelia na fase de conhecimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230471
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