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Flashcard FC231890

Antes de lavrar o protesto de decisão judicial transitada em julgado, qual providência o tabelião deve adotar?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Antes de lavrar o protesto de decisão judicial transitada em julgado, qual providência o tabelião deve adotar?
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Resposta

Deve expedir intimação para pagamento voluntário; não havendo pagamento, lavra-se o protesto.
O ajuizamento de ação rescisória não impede o protesto, salvo existência de tutela que suspenda o cumprimento.






Veja como foi cobrado:
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