Flashcard FC231890
Antes de lavrar o protesto de decisão judicial transitada em julgado, qual providência o tabelião deve adotar?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Antes de lavrar o protesto de decisão judicial transitada em julgado, qual providência o tabelião deve adotar?
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Resposta
Deve expedir intimação para pagamento voluntário; não havendo pagamento, lavra-se o protesto.
O ajuizamento de ação rescisória não impede o protesto, salvo existência de tutela que suspenda o cumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230472
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