Flashcard FC231891
Qual o meio processual adequado para atacar a exigibilidade de título judicial quando a lei que o fundamenta é declarada inconstitucional pelo STF após o trânsito em julgado da sen
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2021
Qual o meio processual adequado para atacar a exigibilidade de título judicial quando a lei que o fundamenta é declarada inconstitucional pelo STF após o trânsito em julgado da sentença?
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Resposta
Ação rescisória, cabível para impugnar a coisa julgada, com o prazo especial contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230473
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