Flashcard FC231892
Na execução de alimentos, o que implica optar pelo cumprimento de sentença quanto à prisão civil e ao desconto em folha?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Na execução de alimentos, o que implica optar pelo cumprimento de sentença quanto à prisão civil e ao desconto em folha?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Afasta a prisão civil e permite o desconto em folha de parcelas vencidas e vincendas, desde que a soma não ultrapasse 50% dos rendimentos líquidos.
Ex.: rendimento líquido = R$4.000; limite = 0.5\times 4000=2000
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230474
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em