Flashcard FC231893
Qual a consequência quando a Fazenda Pública, ao alegar excesso de execução, não declara imediatamente o valor que reputa devido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Qual a consequência quando a Fazenda Pública, ao alegar excesso de execução, não declara imediatamente o valor que reputa devido?
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Resposta
Não conhecimento da arguição por falta de indicação do valor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230475
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