Flashcard FC231911
A alegação de propriedade impede a concessão de tutela possessória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
A alegação de propriedade impede a concessão de tutela possessória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A alegação de propriedade não obsta a tutela possessória.Se preenchidos os pressupostos (posse, esbulho ou turbação, data e continuidade/perda), o juiz pode deferir a reintegração, mesmo que tenha sido proposta ação de manutenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230493
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em