Flashcard FC231912
A vedação de ajuizar ação de reconhecimento do domínio durante a pendência de ação possessória é fundamento para a cumulação, na ação possessória, de pedidos de perdas e danos e de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
A vedação de ajuizar ação de reconhecimento do domínio durante a pendência de ação possessória é fundamento para a cumulação, na ação possessória, de pedidos de perdas e danos e de indenização dos frutos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.São normas autônomas.
Admite-se cumular tutela possessória com perdas e danos e frutos; a vedação da ação de domínio é regra distinta que preserva a separação dos juízos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230494
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em