Flashcard FC231913
Qual a decisão proferida na primeira fase da ação de demarcação e o que ocorre após seu trânsito em julgado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
Qual a decisão proferida na primeira fase da ação de demarcação e o que ocorre após seu trânsito em julgado?
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Resposta
Sentença de procedência que fixa a linha ideal;
após o trânsito em julgado inicia‑se a segunda fase com perícia e auto de demarcação, encerrando‑se com sentença homologatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230495
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